HC 1097512 - DECISAO

HC 1097512 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, conforme os autos e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, permanecem demonstrados os requisitos autorizadores da prisão preventiva (gravidade concreta da conduta, risco de reiteração diante da reincidência, existência de condenação anterior e histórico de descumprimento de medidas), e não se exige fundamentação inédita na sentença quando os motivos do decreto prisional permanecem inalterados, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente / Ré: ALINE CRISTINA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
denega a ordem de habeas corpus (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Habeas Corpus, Motivação Das Decisões, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Custódia Cautelar Habeas Corpus Motivação Das Decisões Reincidência

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Parties

ALINE CRISTINA RODRIGUES

Paciente / Ré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal no direito de locomoção em razão de manutenção da custódia
  2. 2 nulidade do édito condenatório por suposta ausência de motivação
  3. 3 presença ou ausência dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, conforme os autos e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, permanecem demonstrados os requisitos autorizadores da prisão preventiva (gravidade concreta da conduta, risco de reiteração diante da reincidência, existência de condenação anterior e histórico de descumprimento de medidas), e não se exige fundamentação inédita na sentença quando os motivos do decreto prisional permanecem inalterados, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

denega a ordem de habeas corpus (in limine)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se.