HC 1076998 - DECISAO

HC 1076998 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade das infrações e a periculosidade do paciente (estelionato majorado, ameaça e apropriação de bens de pessoa idosa; posse de extratos bancários da vítima e tentativas de transferências vultosas), justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão preventiva e a alegação de atipicidade não pode ser apreciada por esta Corte por não ter sido decidida pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: PABLO LUIZ DA SILVA SOUZA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Estelionato Majorado, Ameaça, Apropriação De Bens De Pessoa Idosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Atipicidade, Dolo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Estelionato Majorado Ameaça Apropriação De Bens De Pessoa Idosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

PABLO LUIZ DA SILVA SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de prisão para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade das infrações e a periculosidade do paciente (estelionato majorado, ameaça e apropriação de bens de pessoa idosa; posse de extratos bancários da vítima e tentativas de transferências vultosas), justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão preventiva e a alegação de atipicidade não pode ser apreciada por esta Corte por não ter sido decidida pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se