HC 1097665 - DECISAO

HC 1097665 - DECISAO

Constatada sentença condenatória superveniente (Ação Penal n. 0810749-29.2025.8.19.0045) que condenou o paciente e substituiu a pena por restritivas de direitos, houve perda do objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LUAN SANTOS VIDAL; Órgão Judicante: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

LUAN SANTOS VIDAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Judicante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 eficácia da decisão de origem sobre manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Constatada sentença condenatória superveniente (Ação Penal n. 0810749-29.2025.8.19.0045) que condenou o paciente e substituiu a pena por restritivas de direitos, houve perda do objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.