HC 1076282 - DECISAO

HC 1076282 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos (indícios robustos de autoria e materialidade, periculosidade, risco de reiteração delitiva) e amparada pelos arts. 311, 312 e 313 do CPP; a contemporaneidade foi reconhecida pela natureza permanente dos crimes e pela continuidade da atividade delituosa; quanto ao alegado excesso de prazo, o habeas corpus não trouxe prova pré-constituída do período em que o réu estaria preso, impedindo o conhecimento dessa alegação.

Parties
Paciente/impetrante: RONILSO SOUSA RODRIGUES; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Lavagem De Capitais, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
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Parties

RONILSO SOUSA RODRIGUES

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos (indícios robustos de autoria e materialidade, periculosidade, risco de reiteração delitiva) e amparada pelos arts. 311, 312 e 313 do CPP; a contemporaneidade foi reconhecida pela natureza permanente dos crimes e pela continuidade da atividade delituosa; quanto ao alegado excesso de prazo, o habeas corpus não trouxe prova pré-constituída do período em que o réu estaria preso, impedindo o conhecimento dessa alegação.