HC 1098645 - DECISAO

HC 1098645 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetrante não juntou o decreto prisional originário que fundamentou a manutenção da prisão preventiva na pronúncia, de modo que não foi comprovada, por prova pré-constituída, a verossimilhança das alegações exigida para o exame do writ.

Parties
Paciente: EDUARDO FERNANDO GALVAO SILVA; Autoridade Coatora: 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
writ não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Medidas Cautelares, Prova Pré Constituída, Violência Doméstica
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Medidas Cautelares Prova Pré Constituída Violência Doméstica

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Parties

EDUARDO FERNANDO GALVAO SILVA

Paciente

1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 exigência de prova pré-constituída no habeas corpus
  3. 3 efeito da pronúncia sobre a manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetrante não juntou o decreto prisional originário que fundamentou a manutenção da prisão preventiva na pronúncia, de modo que não foi comprovada, por prova pré-constituída, a verossimilhança das alegações exigida para o exame do writ.

Court Disposition

writ não conhecido

Orders

  • não conhecido do habeas corpus
  • publique-se