HC 1078390 - DECISAO

HC 1078390 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por ser writ substitutivo de recurso próprio (art. 34, XX, RISTJ); subsidiariamente, verificou-se que o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea ao reconhecer a complexidade do feito (Tribunal do Júri), as contingências administrativas justificadas e a permanência dos fundamentos da prisão preventiva (gravidade concreta e risco de reiteração), de modo que não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo, nos termos da Súmula 21 do STJ.

Parties
Paciente: EXPEDITO SANTOS DE LIRA JUNIOR; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Súmula 21/stj
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Tribunal Do Júri Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Súmula 21/stj

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Parties

EXPEDITO SANTOS DE LIRA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva após pronúncia
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por ser writ substitutivo de recurso próprio (art. 34, XX, RISTJ); subsidiariamente, verificou-se que o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea ao reconhecer a complexidade do feito (Tribunal do Júri), as contingências administrativas justificadas e a permanência dos fundamentos da prisão preventiva (gravidade concreta e risco de reiteração), de modo que não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo, nos termos da Súmula 21 do STJ.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ).
  • Publique-se.