RHC 238425 - DECISAO

RHC 238425 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta: indícios de liderança em organização criminosa, movimentação de valores incompatível com lastro lícito (incluindo R$ 416.800,00 em operação e mais de R$ 15.000.000,00 em 14 meses), risco de reiteração e ameaça à ordem pública e econômica, e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP, devendo prevalecer a custódia como garantia da ordem pública e para evitar a dissipação do proveito do crime.

Parties
Acusado/impetrante: THAUHAN ALVES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Distrito Federal E Dos Territórios; Recurso Denegado in Limine Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Estelionato Eletrônico, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Estelionato Eletrônico Medidas Cautelares Periculum Libertatis +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

THAUHAN ALVES DE SOUZA

Acusado/impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Distrito Federal E Dos Territórios; Recurso Denegado in Limine Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva nos arts. 312, 313 e 282 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta: indícios de liderança em organização criminosa, movimentação de valores incompatível com lastro lícito (incluindo R$ 416.800,00 em operação e mais de R$ 15.000.000,00 em 14 meses), risco de reiteração e ameaça à ordem pública e econômica, e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP, devendo prevalecer a custódia como garantia da ordem pública e para evitar a dissipação do proveito do crime.

Court Disposition

Nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se e intimem-se.