HC 1097431 - DECISAO

HC 1097431 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque nos autos constam indícios suficientes de autoria e prova da materialidade e está demonstrado o periculum libertatis pela gravidade concreta do modus operandi de associação criminosa estruturada para desmanche e comércio ilícito de motocicletas, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; não se comprovou a imprescindibilidade dos cuidados do paciente para fins de concessão de prisão domiciliar nos termos do art. 318, VI, do CPP.

Parties
Paciente: RYAN GABRIEL GOMES DA ROCHA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Juízo a Quo: Juízo da 4ª Vara Criminal de Serra/ES; Denunciado: VALTER SANTANA COSTA; Denunciado: LUIS FELIPE AMÉRICO CONSTANTINO; Denunciado: ULISSES PEREIRA DA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Associação Criminosa, Furto Qualificado, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Associação Criminosa Furto Qualificado Receptação +1 more

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Parties

RYAN GABRIEL GOMES DA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Impetrado

Juízo da 4ª Vara Criminal de Serra/ES

Juízo a Quo

VALTER SANTANA COSTA

Denunciado

LUIS FELIPE AMÉRICO CONSTANTINO

Denunciado

ULISSES PEREIRA DA CUNHA

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar ao pai de criança menor de 12 anos nos termos do art. 318, VI, do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque nos autos constam indícios suficientes de autoria e prova da materialidade e está demonstrado o periculum libertatis pela gravidade concreta do modus operandi de associação criminosa estruturada para desmanche e comércio ilícito de motocicletas, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; não se comprovou a imprescindibilidade dos cuidados do paciente para fins de concessão de prisão domiciliar nos termos do art. 318, VI, do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.
  • Publique-se.