HC 1097149 - DECISAO

HC 1097149 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante que justifique a concessão de habeas corpus de ofício; os requisitos do art. 312 do CPP restaram presentes diante da gravidade em concreto (posse de motocicleta produto de roubo poucos dias após o roubo, chassi suprimido, existência de chave falsa, tentativa de fuga) e do histórico infracional indicando risco concreto de reiteração, de modo que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: DHERYCK VINÍCIUS SILVA GOMES OLIVEIRA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conheço Do Habeas Corpus (quinta Turma Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

DHERYCK VINÍCIUS SILVA GOMES OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conheço Do Habeas Corpus (quinta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 inaplicabilidade de medidas cautelaares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante que justifique a concessão de habeas corpus de ofício; os requisitos do art. 312 do CPP restaram presentes diante da gravidade em concreto (posse de motocicleta produto de roubo poucos dias após o roubo, chassi suprimido, existência de chave falsa, tentativa de fuga) e do histórico infracional indicando risco concreto de reiteração, de modo que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se