HC 1097454 - DECISAO

HC 1097454 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea e com base em elementos concretos (violência real com fratura dentária, antecedentes e condenação anterior por roubo majorado, risco de reiteração), não havendo flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento da impetração substitutiva do recurso previsto.

Parties
Paciente: MURILO SILVA SOUSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Vítima: Vanildo Figueiredo Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus

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Parties

MURILO SILVA SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Vanildo Figueiredo Alves

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Suficiência da fundamentação para garantia da ordem pública
  3. 3 Utilização da reincidência como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea e com base em elementos concretos (violência real com fratura dentária, antecedentes e condenação anterior por roubo majorado, risco de reiteração), não havendo flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento da impetração substitutiva do recurso previsto.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.