HC 1097435 - DECISAO

HC 1097435 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva, destacando risco concreto de reiteração em razão de reincidência específica e a expressiva quantidade de droga apreendida (quase 11 kg de maconha), circunstâncias aptas a demonstrar periculosidade e a insuficiência das medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: FERNANDO VENANCIO OLHER; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência Específica, Ordem Pública
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência Específica Ordem Pública

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Parties

FERNANDO VENANCIO OLHER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 adequação e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 relevância da quantidade de droga apreendida para justificar custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva, destacando risco concreto de reiteração em razão de reincidência específica e a expressiva quantidade de droga apreendida (quase 11 kg de maconha), circunstâncias aptas a demonstrar periculosidade e a insuficiência das medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.