HC 1095628 - DECISAO

HC 1095628 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita não substitui recurso próprio e não há ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão da ordem de ofício; além disso, a custódia cautelar foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta e pela quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, e questão de contemporaneidade não foi examinada pelo tribunal de origem, impedindo revisão nesta Corte.

Parties
Paciente: LEANDRO RICARDO ALENCAR SALDANHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Ausência De Justa Causa, Medidas Cautelares, Contemporaneidade
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal Ausência De Justa Causa Medidas Cautelares Contemporaneidade

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Parties

LEANDRO RICARDO ALENCAR SALDANHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública
  3. 3 valoração da quantidade, natureza e diversidade de drogas como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita não substitui recurso próprio e não há ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão da ordem de ofício; além disso, a custódia cautelar foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta e pela quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, e questão de contemporaneidade não foi examinada pelo tribunal de origem, impedindo revisão nesta Corte.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se