RHC 233631 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundada em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam a materialidade e fortes indícios de autoria, bem como a gravidade concreta do delito (uso de arma de fogo, auxílio de menor, motivação fútil e suposta vinculação a organização criminosa), configurando periculum libertatis e fumus comissi delicti nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes e não há excesso de prazo a justificar o relaxamento, havendo regular tramitação e instrução concluída, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Paciente/impetrante: FELIPE SOARES GONÇALVES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Homicídio Tentado, Corrupção De Menores, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

FELIPE SOARES GONÇALVES

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do periculum libertatis e do fumus comissi delicti
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundada em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam a materialidade e fortes indícios de autoria, bem como a gravidade concreta do delito (uso de arma de fogo, auxílio de menor, motivação fútil e suposta vinculação a organização criminosa), configurando periculum libertatis e fumus comissi delicti nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes e não há excesso de prazo a justificar o relaxamento, havendo regular tramitação e instrução concluída, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.