HC 1097134 - DECISAO

HC 1097134 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decisum de origem apresentou fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, com indícios suficientes de autoria e materialidade e risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por anotações criminais anteriores; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública; ademais, a instauração de incidente de insanidade mental não implica revogação automática da custódia; assim, não há constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: CARLOS ERNANI SAMPAIO MACHADO DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Writ Conhecido E Ordem Denegada
Outcome
Indeferida a liminar; writ conhecido e ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteracão Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Incidente De Insanidade Mental, Princípio Da Homogeneidade, Conversão De Flagrante Em Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reiteracão Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Incidente De Insanidade Mental Princípio Da Homogeneidade Conversão De Flagrante Em Prisão Preventiva

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Parties

CARLOS ERNANI SAMPAIO MACHADO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Writ Conhecido E Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 risco à ordem pública por reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decisum de origem apresentou fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, com indícios suficientes de autoria e materialidade e risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por anotações criminais anteriores; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública; ademais, a instauração de incidente de insanidade mental não implica revogação automática da custódia; assim, não há constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Indeferida a liminar; writ conhecido e ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Writ conhecido. DENEGAÇÃO DA ORDEM.