HC 1095929 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido já decidido por esta Corte, sendo inadmissível nova análise da mesma matéria, nos termos da jurisprudência citada e do art. 210 do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: GABRIEL ANTÔNIO TRINDADE LEME; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Reiteracão De Pedido Em Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Jurisprudência Do STJ, Art. 210 Do Regimento Interno Do STJ
Case Brief
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Parties
GABRIEL ANTÔNIO TRINDADE LEME
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 inadmissibilidade de habeas corpus por reiteração de pedido já decidido
- 2 alegação de fundamentação genérica da decisão prisional
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido já decidido por esta Corte, sendo inadmissível nova análise da mesma matéria, nos termos da jurisprudência citada e do art. 210 do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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