RHC 237098 - DECISAO

RHC 237098 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque os autos indicam, por meio de quebras de sigilo telemático e demais elementos investigatórios, que o paciente integrava associação criminosa estruturada com ramificação intermunicipal, exercendo papel relevante como "braço distribuidor", havendo risco concreto à ordem pública e à instrução criminal (orientação para apagar conversas), insuficiência das medidas cautelares alternativas e ausência de identidade fático-jurídica com corrés beneficiadas, justificando assim a denegação da ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: HITALO BRUNO FERREIRA SOBRAL; Corréu: Jailton da Silva Sampalo; Corréa: Caroline Gomes Carneiro; Corréa: Itaciaria Assis dos Santos; Corréa: Andreza Brito dos Santos; Corréu: Alan de Almeida Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Não Provido (nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Isonomia Entre Corréus, Contemporaneidade, Periculum Libertatis, Quebra De Sigilo Telemático, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Isonomia Entre Corréus +6 more

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Parties

HITALO BRUNO FERREIRA SOBRAL

Paciente

Jailton da Silva Sampalo

Corréu

Caroline Gomes Carneiro

Corréa

Itaciaria Assis dos Santos

Corréa

Andreza Brito dos Santos

Corréa

Alan de Almeida Santos

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Não Provido (nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta do decreto prisional
  2. 2 contemporaneidade da custódia
  3. 3 relevância da ausência de apreensão física de drogas

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque os autos indicam, por meio de quebras de sigilo telemático e demais elementos investigatórios, que o paciente integrava associação criminosa estruturada com ramificação intermunicipal, exercendo papel relevante como "braço distribuidor", havendo risco concreto à ordem pública e à instrução criminal (orientação para apagar conversas), insuficiência das medidas cautelares alternativas e ausência de identidade fático-jurídica com corrés beneficiadas, justificando assim a denegação da ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Recomendação de celeridade ao juízo de origem