HC 1045362 - DECISAO

HC 1045362 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por tratar-se de sucedâneo de recurso ordinário sem demonstração de flagrante ilegalidade ou teratologia; verificar que o decreto de prisão preventiva está suficientemente fundamentado na gravidade concreta das condutas, na suposta integração do paciente em organização criminosa e no risco de reiteração delitiva, e que as alegações sobre nulidade de provas digitais exigem dilação probatória incompatível com o habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCELO LOPES DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar a alegada nulidade; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Provas Digitais, Cadeia De Custódia, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Nulidade Processual
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Provas Digitais Cadeia De Custódia Organização Criminosa +3 more

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Parties

MARCELO LOPES DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 existência dos requisitos e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva por condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por tratar-se de sucedâneo de recurso ordinário sem demonstração de flagrante ilegalidade ou teratologia; verificar que o decreto de prisão preventiva está suficientemente fundamentado na gravidade concreta das condutas, na suposta integração do paciente em organização criminosa e no risco de reiteração delitiva, e que as alegações sobre nulidade de provas digitais exigem dilação probatória incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar a alegada nulidade; ordem denegada.

Orders

  • Não conhecimento do habeas corpus substitutivo
  • Publique-se