RHC 238281 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de elementos concretos (flagrante, quantidade e variedade de entorpecentes, apetrechos típicos do comércio ilícito, histórico de reincidência e cumprimento de pena), o risco concreto de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas; ausentou-se prova de debilidade extrema incapacitante para tratamento no estabelecimento prisional e não se comprovou a imprescindibilidade do paciente para os cuidados do filho menor, de modo que não se justifica a substituição por prisão domiciliar ou a revogação da custódia.

Parties
Recorrente: MATHEUS VIEIRA CORDOVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Relator No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Saúde Do Custodiado, Imprescindibilidade Dos Cuidados Parentais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Saúde Do Custodiado Imprescindibilidade Dos Cuidados Parentais

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Parties

MATHEUS VIEIRA CORDOVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Relator No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 suficiência de indícios de materialidade e autoria
  3. 3 possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de elementos concretos (flagrante, quantidade e variedade de entorpecentes, apetrechos típicos do comércio ilícito, histórico de reincidência e cumprimento de pena), o risco concreto de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas; ausentou-se prova de debilidade extrema incapacitante para tratamento no estabelecimento prisional e não se comprovou a imprescindibilidade do paciente para os cuidados do filho menor, de modo que não se justifica a substituição por prisão domiciliar ou a revogação da custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.