HC 1094589 - DECISAO

HC 1094589 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base na gravidade concreta dos fatos (apreensão de 231,7 g de cocaína e rádio comunicador), na reiteração delitiva e na condição de réu reincidente em cumprimento de pena, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; quanto ao excesso de prazo, não se reconheceu ilegalidade porque a instrução está designada para prazo compatível com o Plano de Gestão do CNJ e não houve demora injustificada pela autoridade judicial.

Parties
Paciente: MARCUS VINICIUS DIAS ARRUDAS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MARCUS VINICIUS DIAS ARRUDAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base na gravidade concreta dos fatos (apreensão de 231,7 g de cocaína e rádio comunicador), na reiteração delitiva e na condição de réu reincidente em cumprimento de pena, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; quanto ao excesso de prazo, não se reconheceu ilegalidade porque a instrução está designada para prazo compatível com o Plano de Gestão do CNJ e não houve demora injustificada pela autoridade judicial.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.