RHC 230544 - DECISAO

RHC 230544 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos que evidenciam gravidade concreta da conduta, periculosidade dos agentes e risco à ordem pública, somados à complexidade do processo e à existência de diligências impulsionadas pela defesa; alegações de excesso de prazo e de quebra da cadeia de custódia não evidenciaram desídia estatal nem fatos novos capazes de demonstrar constrangimento ilegal, sendo incabível o exame aprofundado de cadeia de custódia em habeas corpus e insuficientes as medidas cautelares diversas para substituir a custódia cautelar no caso concreto.

Parties
Paciente: ELÁDIO DOS SANTOS NETO; Paciente: FABER ARAÚJO DOS SANTOS; Paciente: JOSÉ ADRIANO LOURO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Cadeia De Custódia Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus

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Parties

ELÁDIO DOS SANTOS NETO

Paciente

FABER ARAÚJO DOS SANTOS

Paciente

JOSÉ ADRIANO LOURO DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de exame de alegada quebra da cadeia de custódia em habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos que evidenciam gravidade concreta da conduta, periculosidade dos agentes e risco à ordem pública, somados à complexidade do processo e à existência de diligências impulsionadas pela defesa; alegações de excesso de prazo e de quebra da cadeia de custódia não evidenciaram desídia estatal nem fatos novos capazes de demonstrar constrangimento ilegal, sendo incabível o exame aprofundado de cadeia de custódia em habeas corpus e insuficientes as medidas cautelares diversas para substituir a custódia cautelar no caso concreto.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus denegado

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se