RHC 238451 - DECISAO

RHC 238451 - DECISAO

Nega‑se provimento ao recurso ordinário porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade dos crimes imputados, no modus operandi violento e coordenado, nas ameaças à vítima e na apreensão de significativo arsenal (inclusive armas com numeração suprimida), configurando risco atual à ordem pública e à conveniência da instrução; não houve demonstração de imprescindibilidade do paciente para os cuidados exclusivos da filha menor e as medidas do art. 319 do CPP mostraram‑se insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução.

Parties
Paciente/recorrente: VALDIR GODOIS DA COSTA; Recorrido/órgão Judicante: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Extorsão, Roubo, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Gravidade Concreta, Conveniência Da Instrução, Prisão Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Extorsão Roubo Porte Ilegal De Arma De Fogo +3 more

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Parties

VALDIR GODOIS DA COSTA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido/órgão Judicante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade de medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 contemporaneidade do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Nega‑se provimento ao recurso ordinário porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade dos crimes imputados, no modus operandi violento e coordenado, nas ameaças à vítima e na apreensão de significativo arsenal (inclusive armas com numeração suprimida), configurando risco atual à ordem pública e à conveniência da instrução; não houve demonstração de imprescindibilidade do paciente para os cuidados exclusivos da filha menor e as medidas do art. 319 do CPP mostraram‑se insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique‑se.