HC 1097192 - DECISAO

HC 1097192 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade que imponha concessão de ofício do habeas corpus: a reavaliação da custódia foi realizada em prazo razoável, o prazo de 90 dias do art. 316 do CPP não é peremptório, e a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva apresenta fundamentação concreta contemporânea — gravidade específica, participação em organização criminosa, indícios de autoria e materialidade extraídos de registros telemáticos e perícias — suficientes para caracterizar o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, além de demonstrar a inadequação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ALEAN PEDRO JORRAN DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (não Conheço/ordem Denegada)
Outcome
Habeas Corpus denegado (não conheço do habeas corpus).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reavaliação Periódica Da Prisão, Art. 316 Do CPP, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Custódia, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reavaliação Periódica Da Prisão Art. 316 Do CPP Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Organização Criminosa +2 more

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Parties

ALEAN PEDRO JORRAN DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (não Conheço/ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 se ausência ou atraso na reavaliação da prisão preventiva nos termos do art. 316 do CPP acarreta ilegalidade automática da custódia
  2. 2 se a decisão que manteve a prisão preventiva possui fundamentação concreta e contemporânea apta a demonstrar os requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 se são suficientes medidas cautelares diversas para substituir a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade que imponha concessão de ofício do habeas corpus: a reavaliação da custódia foi realizada em prazo razoável, o prazo de 90 dias do art. 316 do CPP não é peremptório, e a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva apresenta fundamentação concreta contemporânea — gravidade específica, participação em organização criminosa, indícios de autoria e materialidade extraídos de registros telemáticos e perícias — suficientes para caracterizar o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, além de demonstrar a inadequação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Habeas Corpus denegado (não conheço do habeas corpus).

Orders

  • Habeas Corpus denegado
  • Não conheço do habeas corpus