RHC 237149 - DECISAO

RHC 237149 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada e contemporânea, com presença de materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta em razão da quantidade/variedade de entorpecentes, tentativa de fuga e reincidência, demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas; questões não apreciadas pelo acórdão recorrido não foram reexaminadas na via mandamental.

Parties
Paciente/impetrante: MAICON DOUGLAS SOARES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante (opinaram Pelo Provimento Do Recurso): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (denegado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Provas Ilícitas Medidas Cautelares Audiência De Custódia

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Parties

MAICON DOUGLAS SOARES DA SILVA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante (opinaram Pelo Provimento Do Recurso)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (denegado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 nulidade da abordagem policial e da cadeia probatória
  3. 3 admissibilidade de provas após alegada violência policial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada e contemporânea, com presença de materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta em razão da quantidade/variedade de entorpecentes, tentativa de fuga e reincidência, demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas; questões não apreciadas pelo acórdão recorrido não foram reexaminadas na via mandamental.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.