HC 1097418 - DECISAO

HC 1097418 - DECISAO

A decisão considerou que, apesar da materialidade e indícios de autoria (apreensão de entorpecente, tentativa de fuga e resistência), faltaram elementos individualizantes e atuais que demonstrassem perigo concreto decorrente da liberdade do paciente; pela primariedade e quantidade não expressiva de droga, a prisão preventiva mostrou-se insuficientemente fundamentada, sendo necessária a substituição por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, motivo pelo qual a ordem foi concedida de ofício para revogar a prisão preventiva.

Parties
Paciente: RIAN SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (concessão De Ordem De Ofício)
Outcome
Ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente e substituí-la por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, a critério do Juízo de primeiro grau
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Audiência De Custódia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

RIAN SILVA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (concessão De Ordem De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 presença ou não de flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A decisão considerou que, apesar da materialidade e indícios de autoria (apreensão de entorpecente, tentativa de fuga e resistência), faltaram elementos individualizantes e atuais que demonstrassem perigo concreto decorrente da liberdade do paciente; pela primariedade e quantidade não expressiva de droga, a prisão preventiva mostrou-se insuficientemente fundamentada, sendo necessária a substituição por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, motivo pelo qual a ordem foi concedida de ofício para revogar a prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente e substituí-la por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, a critério do Juízo de primeiro grau

Orders

  • Revogar a prisão preventiva imposta ao paciente
  • Aplicar medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a critério do Juízo de primeiro grau