RHC 235483 - DECISAO

RHC 235483 - DECISAO

O habeas corpus foi negado porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação suficiente para a decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: presença de prova da materialidade e indícios de autoria (imagens e laudo papiloscópico), gravidade do modus operandi, histórico processual que evidencia risco de reiteração delitiva, contemporaneidade do perigo e ausência de desídia na tramitação processual, de modo que não se verifica constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente/paciente: ROBERTO JUNIOR BORGES BORTOLON; Parecente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Contemporânea, Periculum Libertatis, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Contemporânea Periculum Libertatis Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

ROBERTO JUNIOR BORGES BORTOLON

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Parecente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 inidoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 omissão quanto ao pedido expresso de liberdade nas alegações finais
  3. 3 incompatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi negado porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação suficiente para a decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: presença de prova da materialidade e indícios de autoria (imagens e laudo papiloscópico), gravidade do modus operandi, histórico processual que evidencia risco de reiteração delitiva, contemporaneidade do perigo e ausência de desídia na tramitação processual, de modo que não se verifica constrangimento ilegal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Publique-se e intimem-se.