HC 1098503 - DECISAO

Parties: Paciente/impetrado: EZEQUIAS PEDROSO GUSMÃO; Ato Coator/relator a Quo: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Notificado: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 May 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Por Esta Corte Superior Por Aplicação Da Súmula 691/stf; Mérito Ainda Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem
Legal Topics: Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Súmula 691/stf, Liminar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Do Periculum Libertatis, Fundamentação Da Decisão Judicial

Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Súmula 691/stf Liminar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Do Periculum Libertatis +1 more

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Parties

EZEQUIAS PEDROSO GUSMÃO

Paciente/impetrado

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ato Coator/relator a Quo

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Por Esta Corte Superior Por Aplicação Da Súmula 691/stf; Mérito Ainda Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em instância originária
2 aplicação da Súmula 691 do STF
3 necessidade de esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem antes de intervenção do STJ