HC 1096774 - DECISAO

HC 1096774 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a matéria não foi previamente analisada pelo Tribunal de origem, não havendo causa julgada que autorize a intervenção do STJ, e porque o pedido formulado difere daquele apreciado na instância a quo, o que configuraria inadmissível supressão de instância.

Parties
Paciente: KELVIN JONAS TELES VELOSO LIMA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus liminarmente indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Art. 312 Do CPP, Contemporaneidade, Supressão De Instância, Competência Do STJ, Causa Julgada
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Art. 312 Do CPP Contemporaneidade Supressão De Instância +2 more

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Parties

KELVIN JONAS TELES VELOSO LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente contemporaneidade
  2. 2 Excesso de prazo para prolação de sentença versus excesso de prazo para encerramento da instrução
  3. 3 Competência do STJ para conhecer diretamente da matéria sem prévia análise da instância de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a matéria não foi previamente analisada pelo Tribunal de origem, não havendo causa julgada que autorize a intervenção do STJ, e porque o pedido formulado difere daquele apreciado na instância a quo, o que configuraria inadmissível supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus liminarmente indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.