RHC 236538 - DECISAO

RHC 236538 - DECISAO

O tribunal negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art.312 do CPP: havia gravidade concreta (tentativa de homicídio/feminicídio com várias facadas em contexto de violência doméstica, presença de descendente e meio que dificultou a defesa), indicativos de periculosidade e risco de reiteração (antecedentes por violência doméstica), e necessidade de proteger a vítima e a instrução criminal. Não se demonstrou abuso de autoridade capaz de anular a prisão, e a substituição da prisão por medidas cautelares previstas no art.319 do CPP foi considerada insuficiente naquele momento processual.

Parties
Paciente/recorrente: DAVI DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Da Prisão Por Abuso De Autoridade, Autoria E Materialidade, Animus Necandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art.319 Cpp), Violência Doméstica E Familiar, Audiência De Custódia, Fundamentação Do Art.312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Direito Constitucional Prisão Preventiva Nulidade Da Prisão Por Abuso De Autoridade Autoria E Materialidade Animus Necandi +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DAVI DOS SANTOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão por abuso de autoridade
  2. 2 ausência de indícios suficientes de autoria e animus necandi
  3. 3 verificação dos requisitos do art.312 do CPP para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O tribunal negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art.312 do CPP: havia gravidade concreta (tentativa de homicídio/feminicídio com várias facadas em contexto de violência doméstica, presença de descendente e meio que dificultou a defesa), indicativos de periculosidade e risco de reiteração (antecedentes por violência doméstica), e necessidade de proteger a vítima e a instrução criminal. Não se demonstrou abuso de autoridade capaz de anular a prisão, e a substituição da prisão por medidas cautelares previstas no art.319 do CPP foi considerada insuficiente naquele momento processual.

Court Disposition

conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento

Orders

  • Negado provimento ao recurso
  • Intimem-se.