RHC 237389 - DECISAO

RHC 237389 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva foi revogada em 14/05/2026 e foi expedido alvará de soltura mediante aplicação de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: JOAO HENRIQUE SOARES LANGNER; Órgão Prolator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

JOAO HENRIQUE SOARES LANGNER

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão pela não realização da audiência de custódia
  2. 2 ausência de fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva
  3. 3 condições pessoais do recorrente e risco de reiteração, obstrução da instrução ou fuga

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva foi revogada em 14/05/2026 e foi expedido alvará de soltura mediante aplicação de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
  • Publique-se.