HC 1097601 - DECISAO

HC 1097601 - DECISAO

Concluiu-se que, apesar de presentes elementos indicativos de autoria e materialidade, a custódia provisória mostrou-se desproporcional diante do baixo valor e da natureza dos bens subtraídos, bem como ante a possibilidade de obtenção dos mesmos fins de proteção do processo por meio das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP; por isso, foi concedida liminarmente a ordem para substituir a prisão preventiva pelas cautelares do art. 319, I, IV e V.

Parties
Paciente: WELLINGTON PEREIRA DA SILVA; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Concedendo a Ordem Substitutiva Da Prisão Preventiva Pelas Medidas Do Art. 319 Do CPP
Outcome
habeas corpus concedido liminarmente para substituir a prisão preventiva pelas medidas cautelares do art. 319 do CPP
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Proporcionalidade, Art. 319 Do CPP, Art. 312 Do CPP, Furto (art. 155 Cp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Proporcionalidade Art. 319 Do CPP Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

WELLINGTON PEREIRA DA SILVA

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Concedendo a Ordem Substitutiva Da Prisão Preventiva Pelas Medidas Do Art. 319 Do CPP

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, apesar de presentes elementos indicativos de autoria e materialidade, a custódia provisória mostrou-se desproporcional diante do baixo valor e da natureza dos bens subtraídos, bem como ante a possibilidade de obtenção dos mesmos fins de proteção do processo por meio das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP; por isso, foi concedida liminarmente a ordem para substituir a prisão preventiva pelas cautelares do art. 319, I, IV e V.

Court Disposition

habeas corpus concedido liminarmente para substituir a prisão preventiva pelas medidas cautelares do art. 319 do CPP

Orders

  • Substituição da prisão preventiva pelas medidas cautelares previstas no art. 319, I, IV e V, do CPP: (a) comparecimento periódico em juízo; (b) proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial; (c) proibição de frequência ao estabelecimento vítima do furto
  • Comunicar, com urgência, o conteúdo desta decisão ao Magistrado de primeiro grau e ao Tribunal de origem para as providências cabíveis