HC 1097197 - DECISAO

HC 1097197 - DECISAO

Concluiu-se que não há ilegalidade flagrante no decreto prisional, pois a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do roubo, do modus operandi e da possibilidade de reiteração delitiva; embora, em regra, o regime semiaberto seja incompatível com custódia em regime fechado, tal manutenção é admissível desde que seja compatibilizada com o regime fixado na sentença. Assim, não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUAN FELIPE DE SOUZA SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Compatibilização De Regime Prisional, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Regime Semiaberto Compatibilização De Regime Prisional Habeas Corpus Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUAN FELIPE DE SOUZA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade da manutenção da prisão preventiva em regime fechado com a fixação do regime inicial semiaberto na sentença condenatória
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para o decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício diante de ilegalidade flagrante

Ratio Decidendi

Concluiu-se que não há ilegalidade flagrante no decreto prisional, pois a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do roubo, do modus operandi e da possibilidade de reiteração delitiva; embora, em regra, o regime semiaberto seja incompatível com custódia em regime fechado, tal manutenção é admissível desde que seja compatibilizada com o regime fixado na sentença. Assim, não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.