RHC 234179 - DECISAO

RHC 234179 - DECISAO

Não há manifesto constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois o processo tramita regularmente diante da sua complexidade, pluralidade de réus e necessidade de diversas diligências, além da extrema gravidade dos fatos; a prisão preventiva mostra-se fundamentada pela gravidade concreta e periculosidade do paciente, visando garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, razão pela qual o habeas corpus é denegado.

Parties
Paciente: SAULO DE OLIVEIRA BALBINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

SAULO DE OLIVEIRA BALBINO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 compatibilização da razoável duração do processo com o devido processo legal e ampla defesa

Ratio Decidendi

Não há manifesto constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois o processo tramita regularmente diante da sua complexidade, pluralidade de réus e necessidade de diversas diligências, além da extrema gravidade dos fatos; a prisão preventiva mostra-se fundamentada pela gravidade concreta e periculosidade do paciente, visando garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, razão pela qual o habeas corpus é denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Recomenda-se ao Juízo da Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ubá/MG que reexamine a necessidade da segregação cautelar, nos termos do art. 316 do CPP e da Lei n. 13.964/2019.
  • Recomenda-se celeridade no encerramento da ação penal.