HC 1096657 - DECISAO
O pedido de liminar no habeas corpus foi indeferido porque os autos não foram instruídos com peça essencial — cópia do decreto de prisão preventiva — e possivelmente decisões posteriores de primeiro grau, o que impede o exame do alegado constrangimento ilegal e torna inviável a concessão da medida liminar.
- Parties
- Paciente: MARCOS VAD MARCOM; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
- Outcome
- Indefiro liminarmente o habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Instrução Probatória, Liminar
Case Brief
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Parties
MARCOS VAD MARCOM
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Legal Issues
- 1 ausência dos requisitos legais para prisão preventiva
- 2 alegação de itinerância profissional não significando evasão
- 3 pedido de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
O pedido de liminar no habeas corpus foi indeferido porque os autos não foram instruídos com peça essencial — cópia do decreto de prisão preventiva — e possivelmente decisões posteriores de primeiro grau, o que impede o exame do alegado constrangimento ilegal e torna inviável a concessão da medida liminar.
Court Disposition
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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