HC 1079737 - DECISAO

HC 1079737 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e, quanto à alegação de excesso de prazo, perda superveniente de objeto em razão do oferecimento e recebimento da denúncia; além disso, não se identificou constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da prisão preventiva, que foi fundamentada objetivamente pela instância de origem com base em elementos concretos (modus operandi, tentativa de fuga, descarte de arma de uso restrito municiada, apreensão de drogas fracionadas e instrumentos típicos do tráfico), estando demonstrada a gravidade concreta e o risco de reiteração delitiva, e mostrando-se inadequadas as medidas cautelares diversas da...

Parties
Paciente/impetrado Em Benefício De: EMANUEL VASCONCELOS DE ARAÚJO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO; Parquet/parte Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Inciso Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (art. 34, inciso XX, RISTJ); não evidenciado constrangimento ilegal que justificasse revogação da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Investigação, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Princípio Da Homogeneidade, Nulidade De Provas Periciais, Uso De Algemas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Investigação Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Princípio Da Homogeneidade Nulidade De Provas Periciais Uso De Algemas +1 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EMANUEL VASCONCELOS DE ARAÚJO

Paciente/impetrado Em Benefício De

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parquet/parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Inciso Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão do inquérito e oferecimento da denúncia
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e, quanto à alegação de excesso de prazo, perda superveniente de objeto em razão do oferecimento e recebimento da denúncia; além disso, não se identificou constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da prisão preventiva, que foi fundamentada objetivamente pela instância de origem com base em elementos concretos (modus operandi, tentativa de fuga, descarte de arma de uso restrito municiada, apreensão de drogas fracionadas e instrumentos típicos do tráfico), estando demonstrada a gravidade concreta e o risco de reiteração delitiva, e mostrando-se inadequadas as medidas cautelares diversas da...

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (art. 34, inciso XX, RISTJ); não evidenciado constrangimento ilegal que justificasse revogação da prisão preventiva.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.