RHC 238398 - DECISAO

RHC 238398 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a instância originária demonstrou, de forma idônea e concretamente fundamentada, indícios suficientes de autoria e materialidade (vínculo telemático e prova indiciária), além de gravidade concreta do fato e histórico criminal do paciente que evidenciam risco de reiteração delitiva, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP (fumus e periculum) estão preenchidos e as medidas alternativas mostram-se insuficientes.

Parties
Recorrente: PABLO VITOR ALVES PEREIRA; Autoridade Coatora: MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da Comarca de Pitangui/MG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Das Medidas Cautelares, Indícios De Autoria, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Paridade De Tratamento Entre Acusados
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Das Medidas Cautelares Indícios De Autoria Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

PABLO VITOR ALVES PEREIRA

Recorrente

MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da Comarca de Pitangui/MG

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 esvaziamento superveniente dos indícios de autoria por confissão de corréu adolescente e laudo de voz inconclusivo
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a instância originária demonstrou, de forma idônea e concretamente fundamentada, indícios suficientes de autoria e materialidade (vínculo telemático e prova indiciária), além de gravidade concreta do fato e histórico criminal do paciente que evidenciam risco de reiteração delitiva, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP (fumus e periculum) estão preenchidos e as medidas alternativas mostram-se insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO A ORDEM impetrada
  • Sem custas