RHC 233641 - DECISAO

RHC 233641 - DECISAO

O Tribunal conheceu parcialmente do habeas corpus e negou provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva em elementos concretos dos autos (laudo tanatoscópico, relatos de testemunhas sigilosas, dados de inteligência, apreensões, modus operandi violento, indícios de atuação organizada, intimidação de testemunhas e existência de outras ações penais e antecedentes) suficientes para demonstrar periculosidade concreta, risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; o trancamento foi indeferido por não se tratar de hipótese excepcional exigida para habeas corpus, e a questão da contemporaneidade não foi conhecida por não ter sido analisada...

Parties
Paciente/recorrente: PATRICK XAVIER DE ARAUJO; Paciente/recorrente: CARLOS ANDRE DE LIMA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão (conhecimento Parcial E Negar Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Indícios De Autoria, Testemunhos Sigilosos, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Contemporaneidade Do Decreto Prisional Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Indícios De Autoria +2 more

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Parties

PATRICK XAVIER DE ARAUJO

Paciente/recorrente

CARLOS ANDRE DE LIMA JUNIOR

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão (conhecimento Parcial E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de justa causa para a ação penal
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 Contemporaneidade do decreto prisional

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu parcialmente do habeas corpus e negou provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva em elementos concretos dos autos (laudo tanatoscópico, relatos de testemunhas sigilosas, dados de inteligência, apreensões, modus operandi violento, indícios de atuação organizada, intimidação de testemunhas e existência de outras ações penais e antecedentes) suficientes para demonstrar periculosidade concreta, risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; o trancamento foi indeferido por não se tratar de hipótese excepcional exigida para habeas corpus, e a questão da contemporaneidade não foi conhecida por não ter sido analisada...

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se