HC 1096100 - DECISAO

HC 1096100 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se constatou constrangimento ilegal por excesso de prazo: houve movimentação regular do recurso em 2º grau (distribuição, parecer, conclusão ao revisor, inclusão e retirada de pauta e designação de sessão), não se evidenciando desídia injustificada do Judiciário; ademais, considerando a pena de 8 anos e 4 meses e o início da execução provisória com expedição de guia, não ficou demonstrado prejuízo a benefícios que justificasse relaxamento da prisão.

Parties
Paciente: JAIRTON CUNHA MORAIS; Paciente: RAFAEL DOS SANTOS DE MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Recursal, Apelação Criminal, Detração Penal (art. 387, § 2º, Cpp), Medidas Cautelares (art. 319, Execução Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recursal Apelação Criminal Detração Penal (art. 387, § 2º, Cpp) Medidas Cautelares (art. 319, Cpp) +1 more

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Parties

JAIRTON CUNHA MORAIS

Paciente

RAFAEL DOS SANTOS DE MORAES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação defensiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após condenação
  3. 3 direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se constatou constrangimento ilegal por excesso de prazo: houve movimentação regular do recurso em 2º grau (distribuição, parecer, conclusão ao revisor, inclusão e retirada de pauta e designação de sessão), não se evidenciando desídia injustificada do Judiciário; ademais, considerando a pena de 8 anos e 4 meses e o início da execução provisória com expedição de guia, não ficou demonstrado prejuízo a benefícios que justificasse relaxamento da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Intimem-se.