HC 1096558 - DECISAO

HC 1096558 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi suficientemente fundamentada, com indicação de materialidade e indícios de autoria (apreensão de arma e reconhecimento pelos policiais) e de periculum libertatis devido a antecedentes, condenação anterior e ação penal em curso, demonstrando risco de reiteração delitiva, e, ademais, não se verifica flagrante ilegalidade que justifique o reexame pelo STJ na via estreita do writ.

Parties
Paciente: FRANCISCO DEJAIR DA SILVA CRUZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Ordem Pública, Prova E Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordem Pública Prova E Indícios De Autoria Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

FRANCISCO DEJAIR DA SILVA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi suficientemente fundamentada, com indicação de materialidade e indícios de autoria (apreensão de arma e reconhecimento pelos policiais) e de periculum libertatis devido a antecedentes, condenação anterior e ação penal em curso, demonstrando risco de reiteração delitiva, e, ademais, não se verifica flagrante ilegalidade que justifique o reexame pelo STJ na via estreita do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.