HC 1089201 - DECISAO

HC 1089201 - DECISAO

Negou‑se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram, com base em elementos concretos dos autos (laudo pericial, indícios de autoria, gravidade concreta do crime contra idoso, antecedentes e ação penal em curso, risco de evasão/resistência), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a imprescindibilidade da prisão preventiva, além de justificar que medidas alternativas seriam inadequadas; não se exige motivação inédita na pronúncia quando os fundamentos do decreto permanecem inalterados.

Parties
Paciente / Denunciado: Bruno da Silva; Vítima: Antônio Henrique Rodrigues; Representante Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Pronúncia Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Bruno da Silva

Paciente / Denunciado

Antônio Henrique Rodrigues

Vítima

Ministério Público

Representante Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação da fundamentação da decisão de pronúncia
  3. 3 necessidade da manutenção da prisão preventiva versus medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou‑se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram, com base em elementos concretos dos autos (laudo pericial, indícios de autoria, gravidade concreta do crime contra idoso, antecedentes e ação penal em curso, risco de evasão/resistência), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a imprescindibilidade da prisão preventiva, além de justificar que medidas alternativas seriam inadequadas; não se exige motivação inédita na pronúncia quando os fundamentos do decreto permanecem inalterados.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Reconsiderada a decisão de fls. 673-674.
  • Denego a ordem de habeas corpus.