RHC 237929 - DECISAO
Reconsiderou-se a decisão anterior e denegou-se a ordem in limine, por entender que o juiz de primeiro grau fundamentou concretamente a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (prova de materialidade, indícios de autoria, risco à ordem pública) e que a alegação de quebra da cadeia de custódia e invalidação da prova digital exige exame técnico aprofundado e dilação probatória, o que tornaria impróprio o conhecimento do tema em sede de habeas corpus sem supressão de instância.
- Parties
- Agravante / Paciente: GÉSSICA NUNES; Investigada / Paciente: ANA PAULA DOS SANTOS NORONHA; Investigada / Paciente: HILDA APARECIDA DOS SANTOS; Investigada / Paciente: JENIFER KETLYN DO AMARANTE; Investigada / Paciente: JULIANA CRISTINA TAVARES; Investigada / Paciente: KEYSE MICHELLE SOUZA DE FIGUEIRÓ; Investigado / Paciente: LUAN TIAGO DOS SANTOS CRUZ; Investigada / Paciente: NATIELE DORNELLES; Investigada / Paciente: TATIELE DE SOUZA MORAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 May 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus Preventivo / Decisão Monocrática Reconsiderada, Denegatória in Limine
- Outcome
- Reconsiderada a decisão e denegada a ordem in limine
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Prova Digital, Supressão De Instância, Decretação De Prisão Cautelar
Case Brief
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Parties
GÉSSICA NUNES
Agravante / Paciente
ANA PAULA DOS SANTOS NORONHA
Investigada / Paciente
HILDA APARECIDA DOS SANTOS
Investigada / Paciente
JENIFER KETLYN DO AMARANTE
Investigada / Paciente
JULIANA CRISTINA TAVARES
Investigada / Paciente
KEYSE MICHELLE SOUZA DE FIGUEIRÓ
Investigada / Paciente
LUAN TIAGO DOS SANTOS CRUZ
Investigado / Paciente
NATIELE DORNELLES
Investigada / Paciente
TATIELE DE SOUZA MORAIS
Investigada / Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Preventivo / Decisão Monocrática Reconsiderada, Denegatória in Limine
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
- 2 Alegada quebra da cadeia de custódia de prova digital extraída de aparelho celular
- 3 Adequação do habeas corpus para exame de questões de mérito técnico pericial
Ratio Decidendi
Reconsiderou-se a decisão anterior e denegou-se a ordem in limine, por entender que o juiz de primeiro grau fundamentou concretamente a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (prova de materialidade, indícios de autoria, risco à ordem pública) e que a alegação de quebra da cadeia de custódia e invalidação da prova digital exige exame técnico aprofundado e dilação probatória, o que tornaria impróprio o conhecimento do tema em sede de habeas corpus sem supressão de instância.
Court Disposition
Reconsiderada a decisão e denegada a ordem in limine
Orders
- Reconsidero a decisão de fls. 118/120
- Denego a ordem in limine
Full Case Text
Judgment text and source record
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