RHC 237925 - DECISAO

RHC 237925 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos e contemporâneos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e de frustração da aplicação da lei penal (histórico criminal, condenação recente, uso de nome falso e tentativa de fuga), de modo que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas e insuficientes; assim, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: JARLON SOUSA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (reconsideração E Julgamento Imediato)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Conversão Do Flagrante Em Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Conversão Do Flagrante Em Prisão Preventiva

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Parties

JARLON SOUSA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (reconsideração E Julgamento Imediato)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão do flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Se a prisão preventiva foi decretada com base em gravidade abstrata do delito
  3. 3 Suficiência de medidas cautelairas alternativas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos e contemporâneos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e de frustração da aplicação da lei penal (histórico criminal, condenação recente, uso de nome falso e tentativa de fuga), de modo que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas e insuficientes; assim, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 84-85
  • Nego provimento ao recurso, in limine