HC 1094402 - DECISAO

HC 1094402 - DECISAO

Embora a decisão de primeiro grau e o Tribunal de origem apresentem fundamentação concreta para a prisão preventiva, a análise de proporcionalidade e as circunstâncias concretas do caso — notadamente a pequena quantidade de entorpecentes apreendidos (24 g de maconha e 79 g de cocaína) — autorizam a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas previstas no art. 319 do CPP, por serem suficientes para garantir os fins cautelares; a alegação de excesso de prazo não foi conhecida por ausência de prévia análise na origem.

Parties
Paciente: MIGUEL JOSÉ DA SILVA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal, Subprocurador-Geral da República Paulo Queiroz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Parcial Da Ordem
Outcome
ordem concedida parcialmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Tráfico De Drogas Excesso De Prazo

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Parties

MIGUEL JOSÉ DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal, Subprocurador-Geral da República Paulo Queiroz

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Parcial Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 presença de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 alegação de excesso de prazo na conclusão do inquérito policial

Ratio Decidendi

Embora a decisão de primeiro grau e o Tribunal de origem apresentem fundamentação concreta para a prisão preventiva, a análise de proporcionalidade e as circunstâncias concretas do caso — notadamente a pequena quantidade de entorpecentes apreendidos (24 g de maconha e 79 g de cocaína) — autorizam a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas previstas no art. 319 do CPP, por serem suficientes para garantir os fins cautelares; a alegação de excesso de prazo não foi conhecida por ausência de prévia análise na origem.

Court Disposition

ordem concedida parcialmente

Orders

  • confirmada a liminar; substituição da prisão preventiva pelas seguintes medidas cautelares: (a) comparecimento periódico em juízo, sempre que intimado, no prazo e nas condições a serem fixados pelo Juiz, para informar endereço e justificar atividades; (b) proibição de ausentar-se da comarca; (c) monitoração eletrônica
  • alerte-se que a violação das medidas cautelares importará o restabelecimento da prisão preventiva