RHC 234019 - DECISAO

RHC 234019 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus por ausência de manifesto constrangimento ilegal: o prolongamento da prisão preventiva foi justificado pela complexidade da ação penal (pluralidade de réus, gravidade dos crimes no âmbito do Tribunal do Júri) e por redesignações por problemas técnicos e necessidade de diligências, não se verificando desídia do Poder Judiciário; ademais, a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria e periculosidade, lideranças em facção, modus operandi violento) aptos a justificar a manutenção da custódia conforme art.312 do CPP; determinou-se apenas recomendação ao juízo de origem para reexaminar a necessidade da segregação...

Parties
Paciente/recorrente: MATEUS SOARES MATOS; Manifestante (pediu Desprovimento): Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art.319 Cpp), Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art.319 Cpp) Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão Fundamentação Da Custódia Cautelar Tribunal Do Júri

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Parties

MATEUS SOARES MATOS

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante (pediu Desprovimento)

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na custódia preventiva e sua aferição segundo razoabilidade e proporcionalidade
  2. 2 Validade da fundamentação da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus por ausência de manifesto constrangimento ilegal: o prolongamento da prisão preventiva foi justificado pela complexidade da ação penal (pluralidade de réus, gravidade dos crimes no âmbito do Tribunal do Júri) e por redesignações por problemas técnicos e necessidade de diligências, não se verificando desídia do Poder Judiciário; ademais, a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria e periculosidade, lideranças em facção, modus operandi violento) aptos a justificar a manutenção da custódia conforme art.312 do CPP; determinou-se apenas recomendação ao juízo de origem para reexaminar a necessidade da segregação...

Court Disposition

Recurso conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, nesta parte, nego-lhe provimento.
  • Recomenda-se de ofício ao Juízo de Direito da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital de Pernambuco que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei 13.964/19, e que seja dada celeridade.