HC 1097717 - DECISAO

HC 1097717 - DECISAO

Parties
Paciente: JAQUELINE IMACULADA SOARES DOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido No Tribunal De Origem; Mérito Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Competência E Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf +1 more

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Parties

JAQUELINE IMACULADA SOARES DOS REIS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido No Tribunal De Origem; Mérito Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea e contemporânea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas ou prisão domiciliar
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus no STJ contra indeferimento de liminar pela instância de origem (Súmula 691/STF)