HC 1097652 - DECISAO

HC 1097652 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que evidenciam periculum libertatis e gravidade concreta: disparo de arma em via pública, fuga em veículo em alta velocidade colocando em risco terceiros e agentes, presença de munição deflagrada e reconhecimento de posse da arma, além de reincidência com condenação transitada em julgado e cumprimento de pena, todos indicativos de risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: RAFAEL GUSTAVO GOMES BARBOSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Liminar indeferida; pedido de revogação da prisão preventiva não acolhido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Disparo De Arma De Fogo, Condução Sem Habilitação
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Parties

RAFAEL GUSTAVO GOMES BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que evidenciam periculum libertatis e gravidade concreta: disparo de arma em via pública, fuga em veículo em alta velocidade colocando em risco terceiros e agentes, presença de munição deflagrada e reconhecimento de posse da arma, além de reincidência com condenação transitada em julgado e cumprimento de pena, todos indicativos de risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Liminar indeferida; pedido de revogação da prisão preventiva não acolhido

Orders

  • Indeferida liminarmente a inicial.
  • Publique-se.