RHC 238240 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta: a instrução da primeira fase do Júri estava encerrada (incidindo Súmula 52/STJ), houve revisões periódicas da custódia, a complexidade do feito e múltiplos réus justificam o lapso temporal, não foi comprovada impossibilidade de tratamento da tuberculose no sistema prisional e a modificação demandaria dilação probatória incabível na via estreita do habeas corpus; matérias não examinadas pelo tribunal de origem não foram conhecidas para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente: PABLO EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Recurso Em Habeas Corpus Negado Provimento Pelo STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Domiciliar Por Doença Grave, Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Súmula 52/stj, Procedimento Do Tribunal Do Júri
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prisão Domiciliar Por Doença Grave Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Preventiva Fundamentação Per Relationem +2 more

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Parties

PABLO EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Recurso Em Habeas Corpus Negado Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade dos fundamentos da preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar por enfermidade grave

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta: a instrução da primeira fase do Júri estava encerrada (incidindo Súmula 52/STJ), houve revisões periódicas da custódia, a complexidade do feito e múltiplos réus justificam o lapso temporal, não foi comprovada impossibilidade de tratamento da tuberculose no sistema prisional e a modificação demandaria dilação probatória incabível na via estreita do habeas corpus; matérias não examinadas pelo tribunal de origem não foram conhecidas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.