HC 1096857 - DECISAO

HC 1096857 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em juízo de cognição sumária, restou demonstrada a gravidade concreta dos fatos (uso de arma de fogo, disparo em ambiente com terceiros e crianças, ameaças de morte e tentativa de atropelamento), o que evidencia risco concreto à ordem pública e à integridade da vítima, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificando a manutenção da prisão preventiva e a adequação da custódia ao regime semiaberto.

Parties
Embargante/paciente: ANTONIO JOSE CESAR FIGUEIREDO; Vítima: Amanda Vinharski Lustri; Testemunha: Diego Goulart de Novais; Testemunha: Alana Vinharski Lustri
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração Interpostos Contra Decisão Que Indeferiu Habeas Corpus; Conhecimento Do Habeas Corpus E Decisão Final Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Regime Semiaberto, Direito De Apelar Em Liberdade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica Regime Semiaberto Direito De Apelar Em Liberdade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ANTONIO JOSE CESAR FIGUEIREDO

Embargante/paciente

Amanda Vinharski Lustri

Vítima

Diego Goulart de Novais

Testemunha

Alana Vinharski Lustri

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração Interpostos Contra Decisão Que Indeferiu Habeas Corpus; Conhecimento Do Habeas Corpus E Decisão Final Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de resguardar integridade física e psicológica da vítima em casos de violência doméstica
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com regime semiaberto

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em juízo de cognição sumária, restou demonstrada a gravidade concreta dos fatos (uso de arma de fogo, disparo em ambiente com terceiros e crianças, ameaças de morte e tentativa de atropelamento), o que evidencia risco concreto à ordem pública e à integridade da vítima, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificando a manutenção da prisão preventiva e a adequação da custódia ao regime semiaberto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conhecimento do habeas corpus após juntada da peça faltante
  • Reconsideração da decisão de fls. 63-64