HC 1064110 - DECISAO

HC 1064110 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente em 18/12/2025, com consequente perda do objeto da impetração, o pedido foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOSIMAR CESÁRIO DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; Interessado (manifestação Nos Autos): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Do Objeto (prisão Preventiva Revogada)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto (revogação da prisão preventiva)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Dos Indícios, Perda Do Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Dos Indícios Perda Do Objeto Revogação Da Prisão Preventiva

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Parties

JOSIMAR CESÁRIO DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado (manifestação Nos Autos)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Do Objeto (prisão Preventiva Revogada)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva diante de indícios apontados
  2. 2 necessidade de contemporaneidade dos fatos para justificar preventiva (art. 315, §1º CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente em 18/12/2025, com consequente perda do objeto da impetração, o pedido foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto (revogação da prisão preventiva)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.