RHC 238379 - DECISAO

RHC 238379 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de materialidade e de indícios mínimos de autoria intelectual, pela gravidade concreta do homicídio qualificado (vítima executada enquanto dormia, contexto de disputa por tráfico de drogas), pela contemporaneidade assegurada pelo encadeamento das decisões e risco à ordem pública, bem como pela inadequação de medidas cautelares alternativas; além disso, a via do habeas corpus não comporta reexame aprofundado das provas.

Parties
Paciente/impetrante: JOAO VITOR DOS SANTOS MELO; Corréu/denunciado: JOSENALDO DA SILVA ALVES; Vítima: José Gomes da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Autoria Intelectual, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Periculum Libertatis, Fundamentação Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Autoria Intelectual Medidas Cautelares Contemporaneidade Periculum Libertatis +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOAO VITOR DOS SANTOS MELO

Paciente/impetrante

JOSENALDO DA SILVA ALVES

Corréu/denunciado

José Gomes da Silva

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria para autoria intelectual
  2. 2 Contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 Caracterização do periculum libertatis (risco à ordem pública, reiteração e garantia da instrução)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de materialidade e de indícios mínimos de autoria intelectual, pela gravidade concreta do homicídio qualificado (vítima executada enquanto dormia, contexto de disputa por tráfico de drogas), pela contemporaneidade assegurada pelo encadeamento das decisões e risco à ordem pública, bem como pela inadequação de medidas cautelares alternativas; além disso, a via do habeas corpus não comporta reexame aprofundado das provas.

Court Disposition

ordem denegada (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.