HC 1093594 - DECISAO

HC 1093594 - DECISAO

O habeas corpus foi conhecido parcialmente e a ordem denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e contemporânea apta a demonstrar o periculum libertatis (prova da materialidade e indícios de autoria, reincidência específica, condenação prévia, múltiplas passagens criminais e prática do novo delito durante livramento condicional), e porque a alegação de nulidade do laudo pericial não foi apreciada pela instância apontada como coatora, o que impede o exame pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: FABIO LUIS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Conhecido Parcialmente E Ordem Denegada Pelo STJ (reconsideração De Decisão Interlocutória)
Outcome
Habeas corpus conhecido parcialmente e ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Justa Causa, Reincidência, Livramento Condicional, Princípio Da Homogeneidade, Periculum Libertatis, Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Justa Causa Reincidência Livramento Condicional Princípio Da Homogeneidade +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

FABIO LUIS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Conhecido Parcialmente E Ordem Denegada Pelo STJ (reconsideração De Decisão Interlocutória)

Legal Issues

  1. 1 Se a reincidência específica e a prática de novo crime durante o livramento condicional justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 Se a alegação de violação ao princípio da homogeneidade pode ser examinada na via estreita do habeas corpus
  3. 3 Alega-se nulidade do laudo pericial e ausência de justa causa para a persecução penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi conhecido parcialmente e a ordem denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e contemporânea apta a demonstrar o periculum libertatis (prova da materialidade e indícios de autoria, reincidência específica, condenação prévia, múltiplas passagens criminais e prática do novo delito durante livramento condicional), e porque a alegação de nulidade do laudo pericial não foi apreciada pela instância apontada como coatora, o que impede o exame pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido parcialmente e ordem denegada

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 34-35
  • Conhecer parcialmente do habeas corpus